1. OBJETO
1.1. O presente contrato tem como objeto o direito de uso da plataforma oferecida pela
Contratada, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento.
2. PLANOS E CONDIÇÕES
2.1. O Contratante concorda em aderir a um dos Planos oferecidos pela Contratada,
conforme as condições estabelecidas no presente contrato e nos termos de uso da
plataforma.
2.2. O Contratante terá acesso às funcionalidades da plataforma de acordo com o
Plano contratado, sujeito às disposições deste contrato e dos termos de uso da
plataforma.
2.3. Os Planos gratuitos eventualmente oferecidos pela Contratada podem ser
suspensos ou cancelados a qualquer momento, sem a necessidade de prévia
comunicação ao Contratante.
3. USO DA PLATAFORMA
3.1.
Uso da Plataforma em conformidade com o Plano contratado. Ao contratar um dos
Planos oferecidos pela Pingo e aderir a este Termo de Uso, o Contratante terá acesso às
funcionalidades da Plataforma conforme os termos e as condições do Plano
contratado. Este Termo de Uso também será aplicado aos Usuários que optaram por
utilizar Planos gratuitos eventualmente oferecidos pela Pingo.
3.2.
Dúvidas e questões sobre o Plano contratado. A escolha por um dos Planos
oferecidos pela Pingo é parte integrante do procedimento de contratação da
Plataforma, estando o Contratante vinculado ao Plano escolhido no momento da
contratação.
3.3.
Alteração do Plano contratado. Durante o período em que o Contratante
estiver utilizando a Plataforma, o Contratante poderá optar por migrar para outro
Plano oferecido pela Pingo.
3.4.
Condutas proibidas na utilização da Plataforma. O Contratante se obriga a
utilizar a Plataforma de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou causar
danos a terceiros.
4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Políticas de privacidade e proteção de dados pessoais.
5. PREÇO E PAGAMENTO
5.1.
Mensalidade. Em contrapartida ao uso da Plataforma, o Contratante deverá
pagar à Pingo o valor da mensalidade do Plano contratado, o que dará ao
Contratante acesso à Plataforma pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, sem
interrupções.
5.2.
Vencimento. Ao contratar um dos Planos, o Contratante concorda que o vencimento
da mensalidade será fixado para o mesmo dia do mês subsequente à data de assinatura, considerando o ciclo
mensal do plano. A Pingo enviará a cobrança ao Contratante por meio do e-mail e SMS cadastrados,
disponibilizando as formas de pagamento oferecidas no momento da emissão.
5.3.
Atraso no pagamento. Em caso de atraso no pagamento, o Contratante ficará
sujeito aos seguintes encargos: juros moratórios de 1% ao mês sobre o valor
devido e multa de 2% sobre o valor total da mensalidade em atraso.
5.3.1.
Suspensão de uso. Caso o pagamento não seja efetuado em até 5 (cinco) dias após o vencimento,
a Pingo poderá suspender temporariamente o acesso do Contratante à Plataforma até a regularização do pagamento.
5.3.2.
Negativação de crédito. Em caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, a Pingo poderá incluir o nome do Contratante em cadastros de inadimplência, como o Serasa, além de tomar as medidas legais cabíveis para a cobrança do débito.
5.4.
Envio de cobranças e notas. As cobranças e notas serão enviadas ao Contratante por
meio de e-mail e SMS.
5.5.
Reajuste anual. O valor da mensalidade será reajustado anualmente com base no índice IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) ou em outro índice que venha a substituí-lo, garantido o aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Contratante.
6. VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E RESCISÃO
6.1.
Prazo de vigência. O contrato começa na aceitação pelo Contratante e dura
enquanto o plano contratado estiver em vigor ou até que seja rescindido.
6.2.
Renovação automática. Os planos são renovados automaticamente a cada 30
dias, salvo cancelamento pelo Contratante antes do término do período vigente.
6.3.
Rescisão sem motivo. Qualquer parte pode rescindir o contrato a qualquer
momento sem ônus, desde que comunique à outra parte e pague eventuais
encargos devidos.
6.4.
Rescisão por motivo específico. Se uma das partes descumprir o contrato e
não corrigir a situação dentro do prazo estipulado, a outra parte pode rescindir o
contrato e buscar indenização por perdas e danos.
6.5.
Cancelamento e geração de boletos. Para efetivar o cancelamento do contrato, o Contratante deverá comunicar a Pingo antes da geração do próximo boleto. Caso o aviso seja feito após a geração do boleto, será necessário o pagamento do mesmo, mesmo que o uso da plataforma seja encerrado.
6.6.
Efeitos da rescisão ou cancelamento. Ao encerrar o contrato, o acesso à
plataforma é bloqueado e a Pingo pode excluir os dados armazenados,
respeitando a Política de Privacidade.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1.
Violação dos Termos de Uso ou da legislação vigente. No caso de
descumprimento, pelo Contratante, de qualquer disposição deste Termo de Uso ou da
legislação vigente, a Pingo poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação
ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato,
temporária ou definitivamente, a conta e o acesso do Contratante à Plataforma.
8. OUTRAS DISPOSIÇÕES
8.1.
Horário de Atendimento. O horário de atendimento da Pingo é de segunda a sexta-feira,
das 09h às 18h, via WhatsApp, telefone e e-mail.
8.2.
Instalação e Treinamento do Sistema. A instalação e o treinamento do sistema
serão realizados online, por acesso remoto e telefone, conforme agendamento prévio
junto com o Contratante.
Data da última atualização: 13 de Janeiro de 2025
